Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 05:48:49

Altera a Lei n 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 77/2021 Mensagem nº 23/2021 - Protocolo nº 696/2021 - Processo nº 117/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
16/02/2021 - Dispensa de Pauta
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/02/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
23/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2021
23/02/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/02/2021 - Apto para apreciação: 23/02/2021
23/02/2021 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 23/02/2021
23/02/2021 - Concedida vista ao dep. Thiago Silva na sessão do dia 23/02/2021
24/02/2021 - Devolvido pelo dep. Thiago Silva na data 24/02/2021
24/02/2021 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 24/02/2021
25/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 7ª Sessão Ordinária (24/02/2021)
25/02/2021 - Dispensa de Pauta
25/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/03/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
17/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/03/2021
17/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/03/2021 - Apto para apreciação: 17/03/2021
17/03/2021 - Aprov. em 2° votação: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
17/03/2021 - Ao Expediente
19/03/2021 - Aguardando Sanção Governamental
29/03/2021 - Lei n° 11.325/2021 D.O. Estado(n° 27964 - 23/03/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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