Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 11:50:13
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS NO ESTADO DE MATO GROSSO
Projeto de lei nº 124/2021 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 1332/2021 - Processo nº 188/2021
Tramitação
16/02/2021 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
02/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
02/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/03/2021 - Núcleo Social
18/03/2021 - Núcleo Econômico
06/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
06/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
06/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
07/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
17/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
25/11/2021 - 2ª Pauta: 17/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/06/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
07/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
07/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022
07/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2022 - Apto para apreciação: 09/06/2022
17/08/2022 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (17/08/2022)
17/08/2022 - Ao Expediente
19/08/2022 - Aguardando Sanção Governamental
12/09/2022 - Lei n° 11.890/2022 D.O. Estado(n° 28327 - 12/09/2022)