Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 09:20:04

Disciplina penalidades pela simulação na aplicação de vacina. Imunizante contra a COVID-19.

Projeto de lei nº 143/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1673/2021 - Processo nº 218/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


23/02/2021 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
22/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
22/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/03/2021 - Núcleo Social
23/03/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
05/04/2021 - Núcleo Social
05/04/2021 - Núcleo Social
05/04/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
13/04/2021 - Relator: Dep. Dr. João
13/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/04/2021
13/04/2021 - Núcleo Social
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
14/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
14/04/2021 - Dispensa de Pauta
14/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021
28/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
28/04/2021 - Ao Expediente
04/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
24/05/2021 - Lei n° 11.370/2021 D.O. Estado(n° 28004 - 21/05/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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