Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 00:30:17
Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Sr. Mauro Mendes com cópia a Excelentíssima Senhora Maureen Lazaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente – SEMA, a necessidade de agilização na licença ou dispensa de licença para Cascalheiras nos casos de manutenção e recuperação de rodovias não pavimentadas.
Indicação nº 1265/2021 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 1840/2021
Tramitação
23/02/2021 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
25/02/2021 - Aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)