23/02/2021 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
22/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 02/03/2021
22/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/03/2021 - Núcleo Social
23/03/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
14/04/2021 - Núcleo Social
21/06/2021 - Núcleo Social
21/06/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
21/06/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
21/06/2021 - Relator: Dep. João Batista
21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
21/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto Aprovado com 04 votos nos termos do Substitutivo Integral nº I
21/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/06/2021
21/06/2021 - Núcleo Social
22/06/2021 - Apto para apreciação: 22/06/2021
18/05/2022 - Aprov. em 1° votação: 31ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
18/05/2022 - Dispensa em Segunda Pauta
18/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2022 - Núcleo Social
31/05/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
06/06/2022 - Apresentada Substitutivo nº 3, na reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária do dia 06/06/2022
Substitutivo Integral nº 3
23/06/2022 - Voto: Rejeita o Parecer ao substitutivo nº 3
23/06/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 3
23/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
23/06/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
23/06/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
23/06/2022 - Núcleo Social
05/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/07/2022 - Núcleo Social
11/07/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
12/07/2022 - Núcleo Social
12/07/2022 - Núcleo Social
12/07/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
12/07/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
12/07/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
12/07/2022 - Núcleo Social
12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/07/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/07/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022
12/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/07/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
12/07/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
12/07/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
12/07/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
12/07/2022 - Apto para apreciação: 12/07/2022
13/07/2022 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 12/07/2022
13/07/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 12/07/2022
13/07/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 12/07/2022
13/07/2022 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 12/07/2022
18/07/2022 - Devolvido pelo dep. Janaina Riva na data 17/07/2022
18/07/2022 - Devolvido pelo dep. Xuxu Dal Molin na data 17/07/2022
18/07/2022 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 17/07/2022
18/07/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 17/07/2022
02/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
08/08/2022 - Núcleo Social
28/03/2023 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na reunião da comissão Comissão de Segurança Pública e Comunitária do dia 28/03/2023
29/03/2023 - Devolvido: 29/03/2023
29/03/2023 - Núcleo Social
29/03/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
Parecer
29/03/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 5
29/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5
29/03/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
29/03/2023 - Núcleo Social
