22/03/2021 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)
14/04/2021 - Pauta: 23/03/2021 à 14/04/2021
14/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/04/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
27/08/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
27/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
27/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2021 - Apto para apreciação: 30/08/2021
23/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 56ª Sessão Ordinária (23/11/2022)
23/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
14/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/03/2023 - Relator: Dep. Thiago Silva
21/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
21/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/03/2023
21/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2023 - Apto para apreciação: 23/03/2023
