Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 07:55:01

Altera o artigo 10 da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018 que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências.

Projeto de lei nº 233/2021 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 3174/2021 - Processo nº 376/2021

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Tramitação

14/04/2021 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
28/04/2021 - Pauta: 14/04/2021 à 28/04/2021
28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2021 - Núcleo Econômico
23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
23/06/2021 - Núcleo Econômico
23/06/2021 - Apto para apreciação: 23/06/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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