Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 22:50:48

Acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004, que "Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do IPVA nas condições que especifica e dá outras providências".

Projeto de lei nº 245/2021 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 3188/2021 - Processo nº 390/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

14/04/2021 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)

28/04/2021 - Pauta: 14/04/2021 à 28/04/2021

28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho

29/04/2021 - Núcleo Econômico

23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

23/06/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

23/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021

23/06/2021 - Núcleo Econômico

23/06/2021 - Apto para apreciação: 23/06/2021

02/12/2021 - Rejeitado 75ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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