Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 02:14:09

Em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 226/2021 Mensagem nº 40/2021 - Protocolo nº 3150/2021 - Processo nº 365/2021

2 (100%) Favorável

0 (0%) Contrário

14/04/2021 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)

14/04/2021 - Urgência Urgentíssima

14/04/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

14/04/2021 - Parecer Oral: Favorável

14/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)

14/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/04/2021 - Parecer Oral: Favorável

14/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 17ª Sessão Ordinária (14/04/2021)

14/04/2021 - Ao Expediente

19/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental

19/04/2021 - Lei n° 11.334/2021 D.O. Estado(n° 27980 - 16/04/2021)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso