Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 16:19:50

Autoriza o Poder Executivo a isentar da alíquota de ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) residencial, para auxiliar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 253/2021 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 3454/2021 - Processo nº 404/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

19/04/2021 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (19/04/2021)

12/05/2021 - Pauta: 19/04/2021 à 12/05/2021

12/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

13/05/2021 - Núcleo Econômico

23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

23/06/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

23/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021

23/06/2021 - Núcleo Econômico

23/06/2021 - Apto para apreciação: 23/06/2021

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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