Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 07/05/2024 12:21:55

Autoriza transferência de recursos públicos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições correntes e de capital, por meio de emendas parlamentares, à entidade privada sem fins lucrativos denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Associação Pestalozzi.

Projeto de lei nº 256/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 3457/2021 - Processo nº 407/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

19/04/2021 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (19/04/2021)

12/05/2021 - Pauta: 19/04/2021 à 12/05/2021

12/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

13/05/2021 - Núcleo Econômico

27/01/2023 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

27/01/2023 - Núcleo Econômico

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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