19/04/2021 - Lido: 20ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
12/05/2021 - Pauta: 19/04/2021 à 12/05/2021
12/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2021 - Núcleo Econômico
07/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
07/10/2021 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
07/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
05/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
05/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/11/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
16/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
17/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/03/2023 - Relator: Dep. Júlio Campos
14/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
14/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/03/2023
14/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2023 - Apto para apreciação: 14/03/2023
12/04/2023 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na sessão do dia 12/04/2023
20/04/2023 - Devolvido pelo dep. Wilson Santos na data 17/04/2023
20/04/2023 - Rejeitado 17ª Sessão Ordinária (19/04/2023)
Obs.: Ao arquivo.
