Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 03:07:46
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 289/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 3656/2021 - Processo nº 445/2021
Tramitação
28/04/2021 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
26/05/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/05/2021
Emenda nº 1
26/05/2021 - Pauta: 28/04/2021 à 26/05/2021
26/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2021 - Núcleo Econômico
06/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
06/10/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
06/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
06/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
06/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
06/10/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
06/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
10/08/2022 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (10/08/2022)
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
Obs.: Acatando a Emenda nº 01.
10/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
24/08/2022 - Cumprindo pauta: 46ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 47ª Sessão Ordinária, 31/08/2022.
05/09/2022 - Cumprindo pauta: 48ª Sessão Ordinária, 05/09/2022.
05/09/2022 - Término do cumprimento de pauta em 05/09/2022.
08/09/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/09/2022 - Apensada ao Projeto de lei n° 62/2020 em 09/09/2022