Dispõe sobre alteração na Lei nº 11.273 de 18 de dezembro de 2020, que “Regulamenta o funcionamento e a criação ou transformação, no âmbito da PMMT, das Escolas Estaduais da Polícia Militar Tiradentes, e no âmbito do CBMMT, das Escolas Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

Projeto de lei nº 288/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 3655/2021 - Processo nº 444/2021