Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 04:12:17
Dispõe sobre a instalação de dispositivo de áudio junto aos equipamentos de leitura óptica de código de barras, para reproduzir sonoramente os preços consultados nos hipermercados, supermercados, e demais estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 352/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 4385/2021 - Processo nº 544/2021
Tramitação
12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
02/06/2021 - Ao arquivo 02/06/2021, Por solicitação do autor e da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do RI.