12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Social
10/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
29/06/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 28/06/2021
10/08/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na reunião da comissão Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 10/08/2021
23/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 17/08/2021
Substitutivo Integral nº 1
05/10/2021 - Núcleo Social
05/10/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
20/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/10/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
20/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/10/2021
20/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/10/2021 - Núcleo Social
25/10/2021 - Apto para apreciação: 19/10/2021
03/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
14/12/2021 - Dispensa de Pauta
14/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2021
15/12/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/12/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 - Apto para apreciação: 15/12/2021
16/12/2021 - Aprov. em 2° votação: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Derrubado o Parecer - Aprovado o Substitutivo Integral nº 01.
16/12/2021 - Ao Expediente
20/12/2021 - Aguardando Sanção Governamental
16/02/2022 - Veto Total n° 22/2022
