19/05/2021 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
19/05/2021 - Dispensa de Pauta
19/05/2021 - Na consultoria p/ despacho
19/05/2021 - Núcleo Social
25/05/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
25/05/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
25/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
25/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021
25/05/2021 - Núcleo Social
26/05/2021 - Apto para apreciação: 26/05/2021
26/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
26/05/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 26/05/2021
Emenda nº 1
26/05/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 26/05/2021
Emenda nº 2
26/05/2021 - Dispensa de Pauta
31/05/2021 - Núcleo Social
31/05/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
31/05/2021 - Relator: Dep. João Batista
31/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
31/05/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
31/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
31/05/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
31/05/2021 - Núcleo Social
31/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
01/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
01/06/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/06/2021
01/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
01/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
01/06/2021 - Apto para apreciação: 01/06/2021
01/06/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 01/06/2021
09/06/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 06/06/2021
10/06/2021 - Aprov. em 2° votação: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01 e 02.
10/06/2021 - Vai a redação final
17/06/2021 - Aprovado em Redação Final: 30ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
Redação Final
17/06/2021 - Ao Expediente
18/06/2021 - Aguardando Sanção Governamental
05/07/2021 - Lei n° 11.445/2021 D.O. Estado(n° 28033 - 02/07/2021)
