Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/08/2022 15:39:57

Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa Estadual de Atenção às Pessoas LGBTI+ em privação de liberdade, cumprindo penas e medidas alternativas, medidas de segurança, presas provisoriamente e egressas do sistema prisional.

Projeto de lei nº 411/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5207/2021 - Processo nº 640/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/05/2021 - Lido: 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
18/06/2021 - Pauta: 26/05/2021 à 16/06/2021
18/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/06/2021 - Núcleo Social
21/06/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
17/08/2021 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na reunião da comissão Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso do dia 17/08/2021
11/05/2022 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na reunião da comissão Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso do dia 10/05/2022
16/05/2022 - Devolvido: 16/05/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição