01/06/2021 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
22/06/2021 - Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Social
24/06/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
19/08/2021 - Relator: Dep. Paulo Araújo
19/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 4 REUNIÃO ORDINÁRIA
19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
20/08/2021 - Núcleo Social
20/08/2021 - Apto para apreciação: 20/08/2021
05/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (05/10/2022)
05/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/11/2022 - Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 19/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 20/10/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
16/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
16/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 16/11/2022.
17/11/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/11/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
29/11/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
29/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2022
29/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022 - Apto para apreciação: 01/12/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
