Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 17:18:45

Dispõe sobre a prioridade dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes considerados hediondos e dos crimes que resultem morte que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 432/2021 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 5523/2021 - Processo nº 682/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/06/2021 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
22/06/2021 - Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Social
24/06/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
20/08/2021 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
20/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 3 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
20/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
20/08/2021 - Núcleo Social
23/08/2021 - Apto para apreciação: 23/08/2021
17/03/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1023/2021 em 17/03/2022
22/03/2022 - Núcleo Social
22/03/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
04/04/2022 - Núcleo Social
05/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 166/2022 em 05/04/2022
07/04/2022 - Núcleo Social
07/04/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
11/04/2022 - Núcleo Social
12/04/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 282/2022 em 12/04/2022
13/04/2022 - Núcleo Social
27/06/2022 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1023/2021
27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 282/2022
27/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 166/2022
27/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 282/2022
27/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 166/2022
27/06/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1023/2021
27/06/2022 - Relator: Dep. João Batista
27/06/2022 - Núcleo Social
30/06/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2022 - Apto para apreciação: 21/06/2022
23/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 56ª Sessão Ordinária (23/11/2022)
23/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 59ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 60ª Sessão Ordinária, 12/12/2022.
14/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 14/12/2022.
14/12/2022 - Cumprindo pauta: 61ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/03/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 282/2022
28/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 282/2022
28/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 166/2022
28/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1023/2021
28/03/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1023/2021
28/03/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 166/2022
28/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2023
28/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
28/03/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
28/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2023 - Apto para apreciação: 30/03/2023
23/05/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 553/2023 em 23/05/2023
29/05/2023 - Na consultoria p/ despacho
29/05/2023 - Núcleo Social
29/05/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
17/08/2023 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
17/08/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 553/2023
17/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 553/2023
17/08/2023 - Núcleo Social
17/08/2023 - Apto para apreciação: 17/08/2023
09/10/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 469/2023 em 09/10/2023
16/10/2023 - Núcleo Social
16/10/2023 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária Parecer
01/11/2023 - Relator: Dep. Beto Dois a Um
01/11/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 469/2023
01/11/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 469/2023
01/11/2023 - Núcleo Social
06/11/2023 - Apto para apreciação: 06/11/2023
17/04/2024 - Concedida vista ao dep. Beto Dois a Um na sessão do dia 17/04/2024
30/04/2024 - Devolvido pelo dep. Beto Dois a Um na data 22/04/2024

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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