Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 05/05/2024 14:14:30

Concede isenção no pagamento de pedágio ao proprietário de veículo ciclomotor, motocicleta, motoneta e triciclo nas rodovias estaduais no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 447/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 5539/2021 - Processo nº 698/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/06/2021 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
23/06/2021 - Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
07/10/2021 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
07/10/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
07/10/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/10/2021 - Apto para apreciação: 13/10/2021
26/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
03/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1162/2021 em 03/02/2022
14/02/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/02/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
04/04/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto
04/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1162/2021
04/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1162/2021
04/04/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2022 - Apto para apreciação: 31/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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