09/06/2021 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
23/06/2021 - Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Social
24/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
10/08/2021 - Relator: Dep. Faissal
10/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/08/2021
11/08/2021 - Núcleo Social
12/08/2021 - Apto para apreciação: 12/08/2021
17/02/2022 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
14/03/2022 - 2ª Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
14/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
21/06/2022 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
21/06/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
21/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2022
21/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2022 - Apto para apreciação: 27/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
