Gerado em: 20/05/2024 16:20:30
Autoriza a TV Assembleia Legislativa (TVAL) a produzir e gerar na sua programação normal programa permanente, voltado à divulgação de políticas públicas e à educação para respeito, valorização, promoção e inclusão das pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista e das pessoas com deficiência.
Projeto de resolução nº 119/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6109/2021 - Processo nº 786/2021