23/06/2021 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (23/06/2021)
06/07/2021 - Pauta: 24/06/2021 à 06/07/2021
06/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/07/2021 - Núcleo Social
19/08/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
19/08/2021 - Relator: Dep. Paulo Araújo
19/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 4 REUNIÃO ORDINÁRIA
19/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
20/08/2021 - Núcleo Social
20/08/2021 - Apto para apreciação: 20/08/2021
25/01/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1030/2020 em 25/01/2022
26/01/2022 - Desapensado o Projeto de lei n° 1030/2020 em 26/01/2022
26/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
28/01/2022 - Núcleo Social
28/01/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
02/02/2022 - Núcleo Social
02/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1018/2021 em 02/02/2022
02/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1122/2021 em 02/02/2022
07/02/2022 - Núcleo Social
07/02/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1018/2021
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1122/2021
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1018/2021
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1122/2021
13/04/2022 - Núcleo Social
19/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2022 - Apto para apreciação: 19/04/2022
09/11/2022 - Aprov. em 1° votação: 53ª Sessão Ordinária (09/11/2022)
09/11/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/11/2022.
06/12/2022 - Cumprindo pauta: 57ª Sessão Ordinária, 30/11/2022.
12/12/2022 - Cumprindo pauta: 58ª Sessão Ordinária, 07/12/2022.
12/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 07/12/2022.
13/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/02/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1122/2021
28/02/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1122/2021
28/02/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1018/2021
28/02/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/02/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1018/2021
28/02/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/02/2023
28/02/2023 - Parecer: Favorável ao projeto
28/02/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2023 - Apto para apreciação: 02/03/2023
22/03/2023 - Aprov. em 2° votação: 8ª Sessão Ordinária (22/03/2023)
22/03/2023 - Ao Expediente
24/03/2023 - Aguardando Sanção Governamental
18/04/2023 - Lei n° 12.059/2023 D.O. Estado(n° 28479 - 14/04/2023)
