16/06/2021 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
23/06/2021 - Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
31/08/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
31/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
31/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
31/08/2021 - Apto para apreciação: 31/08/2021
29/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (29/09/2021)
21/10/2021 - 2ª Pauta: 06/10/2021 à 20/10/2021
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/06/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 382/2022 em 21/06/2022
22/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/06/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
15/03/2023 - Concedida vista ao dep. Wilson Santos na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 14/03/2023
30/03/2023 - Devolvido: 30/03/2023
30/03/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
03/04/2023 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 409/2023 em 03/04/2023
10/04/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
08/08/2023 - Relator: Dep. Wilson Santos
08/08/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 382/2022
08/08/2023 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 409/2023
08/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 382/2022
08/08/2023 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 409/2023
08/08/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/08/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
