23/06/2021 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (23/06/2021)
24/06/2021 - Dispensa de Pauta
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/06/2021 - Núcleo Social
25/06/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
28/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
28/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
28/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2021
28/06/2021 - Núcleo Social
28/06/2021 - Apto para apreciação: 28/06/2021
30/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (30/06/2021)
30/06/2021 - Dispensa de Pauta
30/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
30/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
30/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/06/2021
30/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2021 - Apto para apreciação: 30/06/2021
06/07/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 06/07/2021
12/07/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 12/07/2021
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 06/07/2021
Emenda nº 1
13/07/2021 - Núcleo Social
13/07/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
13/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
13/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/07/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
13/07/2021 - Núcleo Social
13/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
13/07/2021 - Apto para apreciação: 13/07/2021
19/07/2021 - Aprov. em 2° votação: 43ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
Obs.: Derrubado o parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto quanto à Emenda nº 01;
Aprovado acatando a Emenda nº 01.
19/07/2021 - Vai a redação final
19/07/2021 - Aprovado em Redação Final: 44ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
Redação Final
19/07/2021 - Ao Expediente
21/07/2021 - Aguardando Sanção Governamental
02/08/2021 - Lei n° 11.485/2021 D.O. Estado(n° 28052 - 29/07/2021)
