Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 19:43:25

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Mato Grosso, de disponibilizar informação sobre a prática da Alienação Parental nas unidades de Delegacias de Polícia.

Projeto de lei nº 581/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 7040/2021 - Processo nº 900/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

29/06/2021 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (29/06/2021)

19/07/2021 - Pauta: 30/06/2021 à 19/07/2021

19/07/2021 - Na consultoria p/ despacho

20/07/2021 - Núcleo Social

20/07/2021 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária

24/08/2021 - Núcleo Social

03/09/2021 - Ao arquivo 24/08/2021, por prejudicidade, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e conforme Despacho nº 0022/2021 - SPMD/CSPAS/ALMT - Parecer nº 0465/2021, ratificado pelo Presidente desta Casa de Leis.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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