Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 08:34:57
Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Projeto de lei nº 574/2021 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 7032/2021 - Processo nº 892/2021
Tramitação
29/06/2021 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (29/06/2021)
19/07/2021 - Pauta: 30/06/2021 à 19/07/2021
19/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
20/07/2021 - Núcleo Social
20/07/2021 - Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
17/08/2021 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na reunião da comissão Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso do dia 17/08/2021
12/05/2022 - Relator: Dep. João Batista
12/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 2° EXTRAORDINARIA
12/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
13/05/2022 - Núcleo Social
16/05/2022 - Apto para apreciação: 10/05/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.