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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/05/2024 11:09:36

Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a prorrogação de ocorrência do estado de calamidade pública no munícipio de Rondolândia.

Projeto de resolução nº 131/2021 Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária - Protocolo nº 7018/2021 - Processo nº 885/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/06/2021 - Lido: 38ª Sessão Ordinária (29/06/2021)
29/06/2021 - Núcleo Econômico
29/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
29/06/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
29/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
29/06/2021 - Núcleo Econômico
29/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
29/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
29/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
29/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021
29/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 38ª Sessão Ordinária (29/06/2021)
Obs.: Aprovado em votação única.
29/06/2021 - Ao Expediente
02/07/2021 - Resolução n° 7.029/2021 D.O. ALMT(n° 973 - 01/07/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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