06/07/2021 - Lido: 41ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
04/08/2021 - Pauta: 06/07/2021 à 04/08/2021
04/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
11/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
27/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
27/08/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
27/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
30/08/2021 - Apto para apreciação: 30/08/2021
23/03/2023 - Na consultoria p/ despacho
23/03/2023 - Apto para apreciação: 23/03/2023