04/08/2021 - Lido: 46ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
11/08/2021 - Dispensa de Pauta
11/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
12/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
07/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
14/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2021 - Urgência Urgentíssima
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/12/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
15/12/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 15/12/2021
Emenda nº 1
15/12/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2021
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/12/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 - Apto para apreciação: 15/12/2021
15/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
15/12/2021 - Dispensa de Pauta
15/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2021
15/12/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
15/12/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
15/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 - Apto para apreciação: 15/12/2021
16/12/2021 - Aprov. em 2° votação: 79ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
16/12/2021 - Vai a redação final
04/01/2022 - Aprovado em Redação Final: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
Redação Final
04/01/2022 - Ao Expediente
27/01/2022 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2022 - Lei n° 11.676/2022 D.O. Estado(n° 28178 - 03/02/2022)
