Indica ao Exmo Sr. Governador Mauro Mendes, com cópias aos Exmos. Senhores Secretários de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Mauro Carvalho e César Miranda, respectivamente, a necessidade da isenção, ou no mínimo redução da alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia elétrica para as empresas sediadas nos Distritos Industriais do Estado de Mato Grosso.

Indicação nº 5551/2021 Dep. João Batista - Protocolo nº 8653/2021