2/2014
I- FINALIDADE Estabelecer procedimentos de controle para gerenciamento e fiscalização de contratos, desde o recebimento da cópia assinada do documento até o arquivamento do processo, incluindo os relacionados a alterações e rescisões contratuais e à aplicação de sanções.
Publicação no Diário Oficial: 12/12/2014
1/2014
I - FINALIDADE Estabelecer procedimentos de controle das regras gerais e padrões para formalização de contratos, desde a elaboração da minuta até a publicação e o encaminhamento para a publicação do extrato de contrato.
Publicação no Diário Oficial: 04/12/2014