Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Espaço Cidadania

Em 17 de março de 2009, a Mesa Diretora, presidida na época pelo Deputado José Riva, apresentou o Projeto de Lei nº 13 que foi convertido na Resolução nº 1.180 de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação do Espaço Cidadania “Papa João Paulo II” no âmbito da Assembleia Legislativa, com o objetivo de fortalecer a parceria entre a Assembleia Legislativa e o cidadão mato-grossense, oferecendo-lhe um conjunto de serviços públicos considerados essenciais para consolidar a cidadania.

Firmando convênios entre a Assembleia e demais órgãos como: Politec – Posto de Identificação e Delegacia Regional do Trabalho, prestamos serviços de emissão de Certidão de Antecedentes Criminais, Carteira de Identidade e de Trabalho.

Através da parceria com Defensoria Pública a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG e atendimentos jurídicos, os requerentes terão que comprovar seus rendimentos familiares abaixo de até 03 (três) salários mínimos. As taxas pagas são recolhidas através de emissão de DARF para SEFAZ - Secretaria da Fazenda.

Serviços prestados

  • Certidão de nascimento / casamento (original legível), no caso de pessoa divorciada, trazer certidão de casamento com averbação do divórcio; viúvo(a) Certidão de óbito.
  • 2 (duas) fotos 3x4 recentes (homens - camisa social ou gola pólo), fundo branco e sem sorrir.
  • RG de outros Estados: nos casos de extravio, roubo ou furto, apresentar boletim de ocorrência. 1° via do RG no estado não paga.
  • Taxa: isento.
  • Data de entrega: aproximadamente de 15 à 20 dias.
  • Certidão de nascimento / casamento,(cópia legível) no caso de pessoa divorciada, trazer certidão de casamento com averbação de divórcio; viúvo(a) Certidão de óbito.
  • 2 (duas) fotos 3x4 recentes (homens - camisa social ou gola pólo), fundo branco e sem sorrir.
  • RG antigo ou Boletim de ocorrência nos casos de extravio, roubo, furto, alteração do estado civil, nome ou paternidade.
  • Comprovante de endereço atualizado.
  • Taxa paga: Requerente que tenha salário superior à 03 salários mínimos. Imprimir guia no site www.politec.mt.gov.br; ou solicite sua guia no local.
  • Isenção da taxa:
    • Pessoas acima de 65 anos.
    • Caso de furto do RG com pessoas acima de 60 anos (necessário apresentar o BO).
    • Retificação (caso data de expedição da certidão seja anterior a data de expedição do RG).
    • Caso não possua renda acima de 03 (três) salários mínimos, solicitar ficha de hipossuficiência (apresentar carteira de trabalho, holerite, aposentadoria, auxilio doença, seguro desempresymog, etc.).
      Onde solicitar: Na Assembléia legislativa no período matutino ou na Defensoria Pública: Rua A, 2, Setor Centro Sul, Bairro Morada do Ouro. Tel. 3613-1055.
      Atendimento: segunda a sexta-feira 8:00 às 12:00 e das 14:00 as 18:00.
  • Data de entrega: aproximadamente de 15 a 20 dias.
  • Via site www.politec.mt.gov.br.
  • Presencial com seguintes documentos: Carteira de identidade (RG) ou Carteira de habilitação.
  • Solicitação de requerente que estiver em outro estado ou país, apresentar procuração.
  • Data de entrega: Imediato.

Atendimento

Espaço Cidadania

Atendimento em dias úteis: 7h às 17h

Distribuição de senha: até 15h

Telefone: (65) 3313 6529/6345

Procon

Atendimento em dias úteis 7h às 18h

(65) 3313 6528