Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Espaço Cidadania

Em 17 de março de 2009, a Mesa Diretora, presidida na época pelo Deputado José Riva, apresentou o Projeto de Lei nº 13 que foi convertido na Resolução nº 1.180 de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a criação do Espaço Cidadania “Papa João Paulo II” no âmbito da Assembleia Legislativa, com o objetivo de fortalecer a parceria entre a Assembleia Legislativa e o cidadão mato-grossense, oferecendo-lhe um conjunto de serviços públicos considerados essenciais para consolidar a cidadania.

Firmando convênios entre a Assembleia e demais órgãos como: Politec – Posto de Identificação e Defensoria Pública, prestando serviços tais como: emissão de caterira de Identifidade e certidão de antecedentes criminais.

Através da parceria com a Defensoria Pública a isenção da taxa de emissão de 2ª via de RG, os requerentes terão que comprovar seus rendimentos familiares até 03 (três) salários mínimos. As taxas pagas são recolhidas através de emissão de DARF para SEFAZ - Secretaria da Fazenda.

Serviços prestados

  • Certidão de nascimento / casamento (original ou autenticada), no caso de pessoa divorciada, trazer certidão de casamento com averbação do divórcio; viúvo(a) Certidão de óbito.
  • 1 (uma) foto 3x4 recente (homens - camisa social ou gola pólo), fundo branco e sem sorrir.
  • RG de outros Estados: nos casos de extravio, roubo ou furto, apresentar boletim de ocorrência. 1° via do RG no estado não paga.
  • Taxa: isento.
  • Data de entrega: aproximadamente de 30 à 40 dias.
  • Certidão de nascimento / casamento (original ou autenticada), no caso de pessoa divorciada, trazer certidão de casamento com averbação de divórcio; viúvo(a) Certidão de óbito.
  • 01 (uma) foto 3x4 recente (homens - camisa social ou gola pólo), fundo branco e sem sorrir.
  • RG antigo ou Boletim de ocorrência nos casos de extravio, roubo, furto, alteração do estado civil, nome ou paternidade.
  • Comprovante de endereço atualizado.
  • Taxa paga: Requerente que tenha salário superior à 03 salários mínimos. Imprimir guia no site www.politec.mt.gov.br; ou solicite sua guia no local.
  • Isenção da taxa:
    • Pessoas acima de 65 anos.
    • Caso de furto do RG com pessoas acima de 60 anos (necessário apresentar o BO).
    • Retificação (caso data de expedição da certidão seja anterior a data de expedição do RG).
    • Caso não possua renda acima de 03 (três) salários mínimos, solicitar ficha de hipossuficiência (apresentar carteira de trabalho, holerite, aposentadoria, auxílio doença, seguro desemprego, comprovante de endereço).
      Onde solicitar: Nesta Assembleia Legislativa, no Posto da Defensoria Pública
      Atendimento: Segunda a Sexta-feira 7:00h às 17:00h.
  • Data de entrega: aproximadamente de 30 a 40 dias.
  • Via site www.politec.mt.gov.br.
  • Presencial com seguintes documentos: Carteira de identidade (RG) ou Carteira de habilitação.
  • Solicitação de requerente que estiver em outro estado ou país, apresentar procuração.
  • Data de entrega: Imediato.

Atendimento

Espaço Cidadania

Atendimento em dias úteis: 7h às 17h

Distribuição de senha: 7h às 15h exceto mês de julho que é 7h às 14h, devido o recesso parlamentar.

Telefone: (65) 3313 6529/6345

Defensoria Pública

Atendimento em dias úteis: 7h às 18h

Telefone: (65) 3313 6960

Procon

Atendimento em dias úteis: 7h às 18h

Telefone: (65) 3313 6528