Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/06/2017 18:31:26

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 359, de 27 de Maio de 2009, que dispõe sobre a Criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, com a inclusão do município de Campo Verde.

Projeto de lei complementar nº 1/2017 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 23/2017 - Processo nº 4/2017

21/12/2016 - Lido: 21ª Sessão Extraordinária (21/12/2016)
03/02/2017 - Pauta: 07/02/2017 à 22/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
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INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, MARCO AURÉLIO MARRAFON, A NECESSIDADE DE VIABILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ALOJAMENTO DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL UNIÃO E TRABALHO, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT.

Indicação nº 1/2017 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 4/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
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Autoriza a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso a utilizar de meio eletrônico para a movimentação financeira junto à instituição bancária oficial

Projeto de decreto legislativo nº 1/2017 Mesa Diretora - Protocolo nº 873/2017 - Processo nº 218/2017

21/03/2017 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (21/03/2017)
22/03/2017 - Pauta: 22/03/2017 à 29/03/2017
07/04/2017 - Na consultoria p/ despacho
11/04/2017 - Núcleo Econômico
21/06/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
21/06/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
21/06/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
21/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2017
21/06/2017 - Núcleo Econômico
22/06/2017 - Apto para apreciação: 21/06/2017
22/06/2017 - Aprov. em 1° votação: 49ª Sessão Ordinária (22/06/2017)
23/06/2017 - 2ª Pauta: 27/06/2017 à 04/07/2017
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Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Loteamento 15 de Novembro, do município de Santo Antônio de Leverger.

Projeto de lei nº 1/2017 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 22/2017 - Processo nº 3/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
03/02/2017 - Pauta: 07/02/2017 à 14/02/2017
15/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
22/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
21/03/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
21/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/03/2017
21/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2017 - Apto para apreciação: 22/03/2017
10/04/2017 - Ao Expediente
18/04/2017 - Aguardando Sanção Governamental
11/05/2017 - Lei n° 10.536/2017 - D.O. 10/05/2017
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Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado de Saúde, solicitando que envie a este Poder, informações acerca do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, bem como quantas unidades veicular existem em Cuiabá e qual a localização das bases de atendimento.

Requerimento nº 1/2017 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 1/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
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Aprova o Relatório Geral da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa do Mundo FIFA 2014 e dispõe sobre os encaminhamentos de cópia integral dos autos às autoridades competentes

Projeto de resolução nº 1/2017 CPI das Obras da Copa - Protocolo nº 3/2017 - Processo nº 1/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
08/02/2017 - Pauta: 08/02/2017 à 15/02/2017
21/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
09/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
09/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2017
09/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 25/04/2017
09/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
09/05/2017 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
09/05/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (26/04/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
10/05/2017 - Ao Expediente
10/05/2017 - Resolução n° 4.906/2017 - D.O. 09/05/2017

Altera o Art. 77 da Constituição Estadual, para instituir garantias ao Servidores da Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e a suas famílias.

Projeto de emenda constitucional nº 1/2017 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 31/2017 - Processo nº 8/2017

13/01/2017 - Lido: 26ª Sessão Extraordinária (11/01/2017)
25/01/2017 - Pauta: 02/02/2017 à 21/02/2017
08/03/2017 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 07/03/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
16/05/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/05/2017
16/05/2017 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2017 - Apto para apreciação: 17/05/2017
23/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
Proposição Substitutivo Integral nº 1 Visualizar

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 440/15, que altera dispositivos da Lei nº 8.085, de 15.08.04, que institui política de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 1/2017 Mensagem nº 100/2016 - Protocolo nº 21/2017 - Processo nº 2/2017

11/01/2017 - Lido: 122ª Sessão Ordinária (10/01/2017)
25/01/2017 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
15/03/2017 - Parecer: Manutenção do Veto
15/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2017
15/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 - Apto para apreciação: 15/03/2017
06/04/2017 - Mantido: 22ª Sessão Ordinária (05/04/2017)
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 359 de 27 de maio de 2009 , que cria a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e dá outras providencias.

Projeto de lei complementar nº 2/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 32/2017 - Processo nº 9/2017

21/12/2016 - Lido: 121ª Sessão Ordinária (21/12/2016)
07/02/2017 - Pauta: 07/02/2017 à 22/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
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Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Frigoríficos e dispõe sobre os encaminhamentos de cópia integral dos autos às autoridades competentes.

Projeto de resolução nº 2/2017 Cpi dos Frigoríficos - Protocolo nº 30/2017 - Processo nº 7/2017

13/01/2017 - Lido: 26ª Sessão Extraordinária (11/01/2017)
25/01/2017 - Pauta: 02/02/2017 à 09/02/2017
15/02/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
15/03/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
15/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2017
15/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2017 - Apto para apreciação: 15/03/2017
05/04/2017 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Ordinária (05/04/2017)
Obs.: Aprovado em votação única.
25/04/2017 - Resolução n° 4.866/2017 - D.O. 17/04/2017
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