2/2014
I- FINALIDADE Estabelecer procedimentos de controle relacionados à geração da guia de recolhimento dos encargos sociais ao INSS, incidentes sobre a folha de pagamento de servidores comissionados e sobre serviços prestados por contribuintes individuais, desde a importação dos valores retidos, do Sistema SARHA para o Sistema da SEFIP, até a emissão da guia para pagamento.
Publicação no Diário Oficial: 07/01/2015
1/2014
I- FINALIDADE Estabelecer procedimentos de controle relacionados ao Cadastro de Folha de Pagamento, desde o encaminhamento, por parte dos Gabinete Parlamentares ou da Supervisão de Gestão de Pessoas, de memorando, ou requerimento ou e-mail com documentação necessária ao cadastramento ou alteração cadastral, até a análise do relatório de manutenções cadastrais e fechamento da folha.
Publicação no Diário Oficial: 07/01/2015