4/2018

Estabelecer normas para compilação da legislação estadual e para disponibilização dos textos legais atualizados.

Publicação no Diário Oficial: 05/07/2018

2/2018

Estabelecer procedimentos de controle relativos ao processo de criação, diagramação, impressão e encaminhamento de autógrafos, desde a apresentação da proposição legislativa em plenário até o encaminhamento do projeto aprovado ao Poder Executivo, para sanção ou veto, bem como os procedimentos de controle das publicações dos textos legais sancionados ou vetado sem parte pelo Governador do Estado e dos dispositivos legais cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Publicação no Diário Oficial: 21/12/2018

3/2016

Disciplinar e orientar os procedimentos de competência da Gerência de Documentação da SSL, relativos a protocolo de proposições legislativas e de processos no Sistema de Controle de Proposições, bem como encaminhamento de requerimentos, moções e indicações.

Publicação no Diário Oficial: 01/12/2016

2/2015

Estabelecer procedimentos de controle relativos ao processo de tramitação da proposição legislativa, de sua apresentação em plenário, encaminhamento de autógrafo ao Poder Executivo, para sanção ou veto, até a publicação do texto legal ou de seu arquivamento em decorrência da manutenção de veto, pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Publicação no Diário Oficial: 14/12/2015

1/2015

Disciplinar e orientar os procedimentos de controle relativos às atividades desenvolvidas no Plenário para realização das Sessões.

Publicação no Diário Oficial: 14/12/2015