Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei nº 1.867/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), propõe a inclusão do sistema biométrico de identificação de crianças de 0 a 5 anos nas unidades do Ganha Tempo no Estado de Mato Grosso. A proposta teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na reunião desta terça-feira (23/4), na Assembleia Legislativa.

A proposta altera a Lei nº 11.997/2023, também de autoria do deputado Dr. Eugênio, que estabelece a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do estado. Após a lei, a Assembleia Legislativa instalou um posto de identificação infantil. 

O deputado incluiu emenda na Lei Orçamentária deste ano, com recurso de R$ 1 milhão, para investir na compra de equipamentos de alta tecnologia para fazer a coleta da impressão digital infantil de 0 a 5 anos, por leitor biométrico eletrônico, sob coordenação da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). 

“Apresentamos um projeto, os colegas deputados aprovaram e o governador Mauro Mendes sancionou ano passado a implantação biométrica dos recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos e privados”, explica Dr. Eugênio. 

“Mas como a Politec é a responsável pela identificação no estado e está presente nas unidades do Ganha Tempo, onde são feitas as emissões de documentos de identificação, fizemos essa correção por entender a importância desse ato de cidadania para nossas crianças”, afirma o deputado. 

Há sete unidades do Ganha Tempo no Estado, em Cuiabá (2), Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Cáceres.

Proteção às crianças

A Lei nº 11.997/2023 e o Projeto de Lei nº 1.867/2023 são de muita importância social, informa o deputado Dr. Eugênio. 

“Essa legislação tem a ver com a segurança na identificação de recém-nascidos e crianças. E pode ser a prevenção e cuidados sobre temas como crianças desaparecidas, troca de bebês nas maternidades, tráfico de pessoas e responsabilização de paternidade”, esclarece o Deputado do Araguaia.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), a estimativa é que 50 mil crianças deixem de ser vistas por seus pais ou responsáveis no Brasil. Além de 500 bebês que são trocados nas maternidades a cada ano.