Vigente a partir de 10/07/1979
LEI Nº 4.085, DE 10 DE JUNHO DE 1979 - D.O. 10.07.79.
Autor: Deputado Alves Ferraz
Dá denominação de Irmã Miguelina Corso, à Escola de 1º Grau localizada no Distrito de São Pedro da Cipa, município de Jaciara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Escola Estadual de 1º Grau, localizada no Distrito de São Pedro da Cipa, Município de Jaciara, denominar-se-á Irmã Miguelina Corso.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de junho de 1979.
as) FREDERICO SOARES CAMPOS
Governador do Estado