Vigente a partir de 22/10/2019
LEI Nº 10.972, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O. 22.10.19.
Autor: Deputado Dr. Eugênio
Denomina Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de outubro de 2019.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.