LEI Nº 11.013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O. 29.11.19.

Autor:   Deputado Dr. João

Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira, com sede no Município de Castanheira.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28 de novembro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.