Ementa: Dispõe sobre a implantação do Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança, destinado a empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verba, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infantojuvenil.

Autor: Deputado Xuxu Dal Molin

Publicação: D.O. de 17/12/2019, edição nº 27653 , da página nº 1 até a página nº 2

Data de início da vigência: 17 de dezembro de 2019

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 17 de dezembro de 2019

Apelido:

Assuntos: Criança e adolescente, Parcerias público-privadas, Saúde

Tags: ARRECADAÇÃO, Materiais, empresas públicas e privadas, selo empresa, infanto juvenil, campanhas de arrecadação de verba, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer

Situação: Não consta revogação expressa

• Alterações sofridas
• Alterações realizadas