Vigente a partir de 10/12/2021
LEI Nº 11.611, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - DO 10.12.21.
Autor: Deputado Paulo Araújo
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado de Mato Grosso o Jornal Diário da Serra, de Tangará da Serra.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado de Mato Grosso o Jornal Diário da Serra, do Munícipio de Tangará da Serra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a contar da data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 2021.
as) MAURO MENDES FERREIRA
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.