Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Documentos Parlamentares

Gerado em: 20/05/2024 03:36:06

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Tipo de Propositura igual a: PVSP - Proposições Votadas - Sessão Plenária
Documentos Parlamentares

26ª Sessão Ordinária (15/05/2024)
2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Aprovado(s) em 1ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
1 Procuradoria Geral de Justiça Projeto de lei complementar nº 13/2024 Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso, e dá outras providências.
2 Procuradoria Geral de Justiça Projeto de lei complementar nº 14/2024 Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso, e dá outras providências.
3 Dep. Paulo Araújo Projeto de lei nº 1395/2023 Determina a coleta de materiais para exames laboratoriais das pessoas idosas e deficientes, na forma que especifica.
4 Dep. Claudio Ferreira Projeto de lei nº 1611/2023 Dispõe sobre vídeochamadas para pacientes internados do sistema único de saúde de Mato Grosso, redes privadas e hospitais filantrópicos, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
5 Dep. Thiago Silva Projeto de lei nº 1739/2023 Dispõe sobre a valorização da Pessoa Com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública do Estado de Mato Grosso.
6 Dep. Elizeu Nascimento Projeto de lei nº 1781/2023 Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 E BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou ovário em todo o Estado de Mato Grosso.
7 Dep. Valdir Barranco Projeto de lei nº 1945/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo adotar um protocolo de fornecimento de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para o controle de Diabetes, para crianças de até 12 anos com diabetes mellitus tipo 1, na forma que especifica.
8 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 1951/2023 Institui a Política Estadual de Proteção à Afasia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
9 Dep. Max Russi Projeto de lei nº 2045/2023 Dispõe sobre a instituição da “Semana da Neurodiversidade”, no âmbito do Estado de Mato Grosso- MT, e dá outras providências.
10 Dep. Faissal Projeto de lei nº 2146/2023 Acrescenta dispositivo à Lei nº 8264 de 28 de dezembro de 2004 que “Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços e obras públicas no âmbito do setor rodoviário".
11 Dep. Eduardo Botelho Projeto de lei nº 35/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMA DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS NO EXERCÍCIO DO TRABALHO.
12 Dep. Valmir Moretto Projeto de lei nº 74/2024 Denomina “Rodovia Estadual SEBASTIÃO BRONSKI AFONSO” o trecho da MT-473, que liga o perímetro urbano do município de Pontes e Lacerda-MT, até a ponte sobre o Rio Alegre, com extensão de 30 quilômetros.
13 Dep. Wilson Santos Projeto de lei nº 845/2024 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.997, de 13 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
14 Procuradoria Geral de Justiça Projeto de lei nº 876/2024 Altera a Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e ao Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, fixa os valores dos subsídios e dá outras providências.
15 Dep. Fabio Tardin - Fabinho Projeto de lei nº 993/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Estado de Mato Grosso, a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher desacompanhada.

Aprovado(s) em 2ª Votação.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
16 Dep. Beto Dois a Um Projeto de lei nº 1878/2023 Fica denominada a MT-244 como Giuseppe Ferrari, trecho localizado entre a BR-070 e o Rio das Mortes.
17 Mensagem nº 12/2024 Projeto de lei nº 31/2024 Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente os imóveis que especifica, e dá outras providências.
18 Dep. Nininho Projeto de lei nº 312/2024 Dispõe sobre a estadualização do entroncamento das Rodovias BR- 163/BR-364, KM 208,2 SUL, na altura do Praia Clube, coordenadas 16°26'10"S 54°41'04"W, passando pela Gleba Rio Vermelho, no encontrando com a MT-471 e finalizando seu traçado na Comunidade do Miau, coordenadas 16°28'08"S 54°53'18"W, as margens do Rio Vermelho, localizados no município de Rondonópolis-MT, conforme especifica.
19 Dep. Valdir Barranco Projeto de lei nº 530/2023 Dispõe acerca da criação do "Programa de informação e conscientização de longevidade e qualidade de vida" e dá outras providências.
20 Dep. Carlos Avalone Projeto de lei nº 544/2021 Denomina para que a futura instalação da Força Tática, que será instalada no bairro Quilombo, no prédio da antiga Polícia Feminina, receba o nome de Adir do Nascimento Rolim da Silva.
21 Dep. Sebastião Rezende Projeto de lei nº 763/2023 Dispõe sobre os profissionais de Enfermagem, quando o paciente solicitar, a exclusividade nos cuidados íntimos com os pacientes do mesmo sexo, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
22 Dep. Dr. João Projeto de lei nº 903/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências.

Aprovado(s) em Redação Final.

# Autor Documento Ementa
# Autor Documento Ementa
23 Mensagem nº 32/2024 Projeto de lei nº 313/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação e dá outras providências.
24 Mesa Diretora Projeto de resolução nº 253/2024 Altera a Resolução nº 421 de 19.10.2005, que “Institui, dentro do Programa Jovem Cidadão, o Parlamento Jovem, e dá outras providências.”