Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 595/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2945/2024 - Processo nº 942/2024

Obriga o Estado de Mato Grosso a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída Temporária Especial como implemento de política Pública de segurança e transparência a sociedade.

Projeto de lei nº 596/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2946/2024 - Processo nº 943/2024

"Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao Atendimento Humanizado através de Exames Ultrassons 3D no Estado de Mato Grosso".

Projeto de lei nº 597/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2947/2024 - Processo nº 944/2024

Dispõe sobre a criação de coletores de óculos para reciclagem ou reutilização.

Projeto de lei nº 651/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3149/2024 - Processo nº 1012/2024

Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 665/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3165/2024 - Processo nº 1028/2024

Institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis, Bombeiro Militar, Agente Socioeducativo, Policia Penal e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 666/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3166/2024 - Processo nº 1029/2024

Concede isenção de taxa de inscrição em concurso público do Estado aos doadores que menciona.

Projeto de lei nº 667/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3167/2024 - Processo nº 1030/2024

Dispõe sobre o aproveitamento do excesso de contingente do serviço militar obrigatório na prestação de serviço para as forças de segurança pública do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 736/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3388/2024 - Processo nº 1124/2024

Dispõe sobre a licença de até 03 (três) dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que compõe a administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 737/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3389/2024 - Processo nº 1125/2024

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento a Violência contra as mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 738/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3390/2024 - Processo nº 1126/2024