Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 66 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 1195/2023 - Processo nº 1000/2023

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 14/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 549/2023 - Processo nº 525/2023

Dá nova redação ao § 4° do art. 2° da Lei Complementar n° 202, de 28 de dezembro de 2004.

Projeto de lei complementar nº 15/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 550/2023 - Processo nº 526/2023

Requer informação do Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil, com cópia ao Presidente da Assembleia Legislativa, sobre a possibilidade de emancipação do Distrito de Japuranã, Município de Nova Bandeirantes.

Requerimento nº 25/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 568/2023

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que “Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 51/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 7723/2023 - Processo nº 2574/2023

"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS"

Moção de congratulação nº 69/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 1764/2023

MOÇÃO DE APLAUSOS

Moção de aplausos nº 70/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 1765/2023

MOÇÃO DE APLAUSOS" ao Delegado ERIC MARCIO FANTIN

Moção de aplausos nº 71/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 1766/2023

"MOÇÃO DE APLAUSOS"

Moção de aplausos nº 72/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 1767/2023

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA E À CONCESSIONÁRIA VIA BRASIL, A NECESSIDADE, COM URGÊNCIA, DE CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESCAPES (CAIXAS DE BRITA) NOS TRECHOS MAIS PERIGOSOS DA SERRA DOS PARECIS, NA RODOVIA ESTADUAL MT-358.

Indicação nº 72/2023 Dep. Faissal - Protocolo nº 984/2023