Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos nomes do profissionais médicos e suas especialidades, no dia dos respectivos plantões, nas recepções dos hospitais públicos e privados, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 268/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4410/2013 - Processo nº 658/2013

Dispõe sobre a ampla divulgação de informações pelos estabelecimentos que comercializam passagens aéreas, localizados no Estado de Mato Grosso, sobre o direito do acompanhante da pessoa portadora de deficiência em adquirir passagens com tarifa especial.

Projeto de lei nº 269/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4411/2013 - Processo nº 659/2013

Autoriza a criação da Delegacia Especializada do Turista no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 270/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 4459/2013 - Processo nº 680/2013

Com fulcro no art. 177 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que se faça encaminhar ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Cuiabá Mauro Mendes, solicitação para o envio a este Poder Legislativo, dentro do prazo constitucional, as seguintes informações: 1- De quem é a responsabilidade de administração do Parque Dante de Oliveira? 2- Qual é o quadro de funcionários que administram o referido Parque? 3- Qual o montante de recursos constantes do (PTA) Plano de Trabalho Anual 2013 e para o ano de 2014 para o Parque Dante de Oliveira? 4- O Parque possui Plano de Manejo? 5- O Parque possui infraestrutura física capaz de atender a sua administração e a realização de ações de uso público, educação e difusão ambiental?

Requerimento nº 319/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6553/2013

Requerimento que objetiva a realização de uma Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa de MT, no Município de Poconé-MT, com a presença dos dirigentes da SECOPA e demais autoridades do Poder Executivo e Poder Legislativo, para discutir e buscar recursos que possam investir no Município de Poconé-MT, antes da realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Requerimento nº 320/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6554/2013 - Processo nº 1182/2013

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.

Projeto de lei nº 379/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6557/2013 - Processo nº 1183/2013

Institui o Sistema Estadual da Juventude.

Projeto de lei nº 380/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6558/2013 - Processo nº 1184/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a prestarem informações a respeito da interrupção no fornecimento de seus serviços prestados dentro do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 381/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6559/2013 - Processo nº 1185/2013

Dispõe sobre a autorização da criação da Política Estadual de Saúde do Adolescente no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 382/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6560/2013 - Processo nº 1186/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de caixa eletrônico e impressões de documentos em Braille ou áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 383/2013 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 6561/2013 - Processo nº 1187/2013