Institui a Política de Saneamento Ecológico Rural e pequenas coletividades no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 250/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1146/2024 - Processo nº 385/2024

Dispõe sobre o ICMS Ecológico fixado para os municípios com unidades de conservação ambiental no Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar nº 157, de 20 de janeiro de 2004.

Projeto de lei nº 251/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1147/2024 - Processo nº 386/2024

Estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das mulheres consumidoras, com base na Nota Técnica n. 6/2023 da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, que apresenta as Diretrizes de Proteção e Defesa da Consumidora.

Projeto de lei nº 252/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1148/2024 - Processo nº 387/2024

Institui o Protocolo Por Todas Elas para prevenção e atuação imediata de apoio a vítimas de violência, assédio ou importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer e entretenimento e cria o Selo Todos Por Elas.

Projeto de lei nº 253/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1149/2024 - Processo nº 388/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade do estudo da Lei Maria da Penha (Lei Federal no. 11.340/2006) no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares e bombeiros do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 254/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1150/2024 - Processo nº 389/2024

Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.”

Projeto de lei nº 255/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1151/2024 - Processo nº 390/2024

Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica em instituições de longa permanência para idosos, abrigos de crianças e adolescentes e nos centros terapêuticos de dependentes químicos.

Projeto de lei nº 256/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1152/2024 - Processo nº 391/2024

Dispõe sobre a suplementação da Lei Federal nº 14.786 de 28 de dezembro de 2023 no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 257/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1153/2024 - Processo nº 392/2024

Cria o Programa de Saúde Mental e prevenção à depressão para pais e cuidadores diretos de Pessoas Com Deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 258/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1154/2024 - Processo nº 393/2024

Institui a Política Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial (IA) dos Professores da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências

Projeto de lei nº 259/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1155/2024 - Processo nº 394/2024