Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Prevenção à Violência Física, Psicológica, Patrimonial e Moral Contra os Profissionais Autonômos Entregadores de delivery.

Projeto de lei nº 262/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1158/2024 - Processo nº 397/2024

Dispõe sobre a criação de Casas Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 263/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1159/2024 - Processo nº 398/2024

Institui a Política Estadual de Agricultura Sintrópica no Cerrado, visando incentivar práticas agrícolas sintrópicas, integrando cultivo agrícola com conservação no Cerrado do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 264/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1160/2024 - Processo nº 399/2024

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Projeto de lei nº 265/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1161/2024 - Processo nº 400/2024

Institui a Campanha de Proteção às Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 266/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1162/2024 - Processo nº 401/2024

Institui, a política pública de orientação para defesa pessoal e autoproteção para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e dá outras providências.

Projeto de lei nº 267/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1163/2024 - Processo nº 402/2024

Institui a Política Estadual de combate ao superendividamento de pequenos e médios produtores rurais no Estado de Mato Grosso, estabelecendo medidas preventivas e de assistência para promover a sustentabilidade econômica do meio rural.

Projeto de lei nº 268/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1164/2024 - Processo nº 403/2024

Concede Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor Edílson Pereira Nery.

Projeto de resolução nº 273/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3771/2024 - Processo nº 1252/2024

Concede a Medalha Lucíola Zanirato, como homenagem do Poder Legislativo a personalidades da juventude, ao Ilustríssimo Senhor Gilberto dos Santos Giuzio.

Projeto de resolução nº 274/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3772/2024 - Processo nº 1253/2024

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino de Castro e Costa.

Projeto de resolução nº 283/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 4239/2024 - Processo nº 1309/2024