ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 561/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5703/2017 - Processo nº 1407/2017

"Proíbe a instalação de empresas de transporte de valores em perímetro urbano, bem como fixa horário para suprimento e/ou recolhimento diário dos estabelecimentos financeiros e comerciais e dá outras providências"

Projeto de lei nº 562/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5704/2017 - Processo nº 1408/2017

Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 565/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5707/2017 - Processo nº 1411/2017

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SITES O VALOR MENSAL REPASSADO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS A TÍTULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 570/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5997/2017 - Processo nº 1420/2017

REGULAMENTA O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DE MATO GROSSO NA OCORRÊNCIA DE DANO.

Projeto de lei nº 571/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5998/2017 - Processo nº 1421/2017

Dispõe sobre reserva de vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviço junto ao Estado para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva no âmbito do Estado do Mato Grosso.

Projeto de lei nº 580/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6090/2017 - Processo nº 1448/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.

Projeto de lei nº 581/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6091/2017 - Processo nº 1449/2017

Institui o Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 584/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 6143/2017 - Processo nº 1453/2017

INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA E LOGISTICA, Sr MARCELO DUARTE MONTEIRO , NO SENTIDO DE ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES, REFERENTES A MT 240 QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE DIAMANTINO, ALTO PARAGUAI, NORETELANDIA E ARENÁPOLIS

Indicação nº 608/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1454/2017

Moção de Aplausos - Senhora Simoni Fanaia Klauk - Participante de programa na GNT - Que seja Doce.

Moção de aplausos nº 671/2017 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2531/2017